O segundo mandato da presidente Dilma Rousseff, cujo lema é “Pátria Educadora”, começa com um corte de quase R$ 600 milhões nos seus gastos discricionários (não obrigatórios) com Educação. A pasta teve o maior contingenciamento das chamadas despesas de custeio nos 39 ministérios do governo petista, conforme o decreto publicado ontem no Diário Oficial da União e assinado pela chefe do Executivo e pelo seu novo titular do Planejamento, Nelson Barbosa. O corte nos gastos determinados ontem prevê uma economia por mês de 0,1% do Orçamento anual da União em despesas, o que significa uma restrição orçamentária dos órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo de quase R$ 1,9 bilhão por mês. Em relação aos gastos não prioritários, o corte será de 33%.
O Ministério do Planejamento informou que o corte foi proporcional aos gastos de cada pasta. “Como o maior orçamento na parte discricionária é da Educação, proporcionalmente, acabou representando um valor maior que os demais órgãos”, explicou. O teto mensal para as despesas discricionárias inadiáveis da Educação foi reduzido de R$ 1,7 bilhão para aproximadamente R$ 1,2 bilhão. O segundo maior corte foi no Ministério da Defesa, de R$ 156,4 milhões, quase quatro vezes menor que o primeiro colocado.
O terceiro lugar ficou com o Ministério das Cidades, com R$ 144,4 milhões a menos do que o previsto pelo duodécimo constitucional. Esse valor é estabelecido quando o Orçamento do exercício não é aprovado no ano anterior pelo Congresso Nacional. Pela regra, o governo só pode gastar 1/12 (um doze avos) dos valores previstos no Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) deste ano com despesas discricionárias. No entanto, por meio do decreto de ontem, Dilma mudou essa premissa e resolveu apertar um pouco mais o cinto, reduzindo esse percentual constitucional para 1/18 (um dezoito avos), ou seja, em R$ 1,9 bilhão por mês. Com isso, o gasto total mensal de todo o governo com despesas inadiáveis ficou em R$ 3,8 bilhões ao invés de R$ 5,7 bilhões estimados anteriormente pelo Ploa.
De acordo com dados do Planejamento, o valor desse contingenciamento se o Orçamento não for aprovado será de R$ 22,7 bilhões no acumulado em 12 meses. Nesse total, segundo o órgão, esses valores não estão incluídos os investimentos muito menos os benefícios dos cidadãos. A base dos gastos para que esse contingenciamento fosse feito foi de R$ 68 bilhões dos R$ 294,9 bilhões de despesas discricionárias previstas para este ano. Vale lembrar que 20% desse total, ou seja, R$ 65 bilhões, são referentes aos desembolsos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
