O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) regulamentará nesta quinta-feira (11) a Lei Paulo Gustavo de incentivo à cultura. O decreto será assinado na Concha Acústica do Teatro Castro Alves, em Salvador, a partir das 18h, ao lado da ministra Margareth Menezes.
Após passar pela Câmara dos Deputados, o projeto foi aprovado pelo Senado Federal em março de 2022, mas posteriormente foi vetado pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL).
O nome da lei foi escolhido em homenagem ao ator Paulo Gustavo, que morreu aos 42 anos de idade em razão das complicações da Covid-19, em maio de 2021.
Entre outros pontos, a medida prevê a destinação de R$ 3,86 bilhões do superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura (FNC) a estados e municípios para fomento de atividades e produtos culturais em razão dos efeitos econômicos e sociais da pandemia de coronavírus.
Ao vetar o projeto, o Palácio do Planalto informou à época que, após consulta à Secretaria Especial da Cultura, “a proposição legislativa foi vetada por contrariedade ao interesse público”.
Entre as ponderações técnicas, a gestão Bolsonaro alegou que a Lei Paulo Gustavo criaria uma despesa corrente primária que estaria sujeita ao limite constitucional, para o qual “não teria sido apresentada compensação na forma de redução de despesa, o que dificultaria o cumprimento do referido limite”.
O ex-chefe do Executivo argumentou ainda que a proposta traria uma despesa que comprometeria dotações orçamentárias voltadas para manutenção de áreas como saúde, educação e investimentos públicos.
CNN Brasil
