A decisão atende a ação do Ministério Público Eleitoral que apontou a fraude no preenchimento das cotas de gênero pela coligação PSL/PTC/Patriota. Segundo a denúncia, ao menos duas candidatas do Patriota foram registradas sem consentimento na chapa de deputados estaduais da coligação. O processo tramita em segredo de Justiça e cabe recurso a Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
O PSL elegeu, em 2018, oito deputados estaduais, mas quatro já perderam o mandato depois que o TSE cassou o mandato de Fernando Francischini (União) e determinou a recontagem dos votos, o que causou a perda de mandato de outros três parlamentares: Emerson Bacil, Do Carmo e Cassiano Caron.
Com a decisão, todos os votos 603 mil votos recebidos pela coligação em 2018 deverão ser considerados nulos e o quociente eleitoral deverá ser recalculado para definir quais deputados devem assumir mandato.
