O governo anunciou nesta terça-feira que o maior patamar da bandeira tarifária será reajustada em 50% a partir desta quarta-feira. A taxa-extra nas contas de luz subirá de R$ 9,49 para R$ 14,20 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. O Ministério de Minas e Energia também anunciou um programa para incentivar a redução voluntária de consumo de eletricidade para os clientes residenciais e de pequenos comércios (que são atendidos por distribuidoras de energia).
A bandeira passará a se chamar bandeira tarifária “Escassez Hídrica” e provocará aumento de 6,78% na tarifa média dos consumidores de energia. Os cidadãos de baixa renda que aderem à tarifa social não serão afetados pelas novas regras da bandeira, sendo mantido o valor atual. A medida valerá de 1º de setembro a 30 de abril de 2022.
O diretor-geral da Agência Nacional de Energi Elétrica (Aneel), André Pepitone, explicou que a bandeira será necessária para custear as despesas financeiras decorrentes das medidas para driblar a crise hídrica.
Pelo programa, ganhará um desconto nas contas de luz quem diminuir o consumo em pelo menos 10%. O bônus na tarifa deve valer até uma redução de 20% — acima disso não haveria benefícios.
As medidas fazem parte das ações do governo por conta da crise hídrica, a pior em 91 anos, que ameaça o fornecimento de energia elétrica. Por ser de adesão voluntária, o governo não considera a medida uma forma de racionamento de energia (que pressupõe obrigatoriedade).
O objetivo é que o programa comece a valer em setembro e se estenda até dezembro, podendo ser prorrogado. Haverá um bônus de 0,50 a cada kilowatt-hora (kWh) do volume de energia acima da meta de 10%. O desconto será pago para quem economizar acima da faixa de 10%. Portanto, abaixo disso, não haveria um desconto — apenas a redução normal pela queda de consumo.
Por exemplo: se uma família consome 200 kWh de energia por mês, ela deverá reduzir esse consumo para uma faixa entre 160 e 180 kWh. Essa família ganharia R$ 10 de bônus na conta por reduzir o consumo em 10%. Para uma economia de 20%, o desconto seria de R$ 20.
Para ter uma comparação, a tarifa média paga pelos consumidores residenciais hoje está em R$ 0,60 por kWh (valor que é acrescido de encargos e impostos).
Não haverá aporte do governo para financiar o programa. Os recursos para bancar esse desconto vão sair do Encargo de Serviços do Sistema (ESS), uma obrigação que é cobrada nas contas de luz. Portanto, o bônus será custeado pelos próprios consumidores, tanto os atendidos pelas distribuidoras quanto pelos que operam no chamado mercado livre, como as indústrias.
Ao mesmo tempo em que prepara um programa para redução voluntária do consumo, o governo confirmou o reajuste na bandeira tarifária (adicional cobrado nas contas de luz). Hoje, é cobrado um adicional de R$ 9,49 a cada 100 kWh. O valor foi reajustado para R$ 14,20 a cada 100 kWh.
Com isso, o valor líquido do bônus, subtraindo-se os R$ 14,20 da bandeira, seria de R$ 35,80 a cada 100 kWh economizados.
Os cidadãos de baixa renda que aderem à tarifa social também poderão participar do Programa de Incentivo à Redução Voluntária do consumo de energia elétrica.
O ESS hoje banca termelétricas muito caras. Por isso, integrantes do governo dizem que o programa pode ser vantajoso para o setor elétrico porque irá trocar uma geração cara por uma consumo menor.
