domingo, 7 de fevereiro de 2021

Fiscalização anticovid resulta em quase R$ 500 mil em multas a pessoas e empresas

 


Trabalho das equipes da Ação Integrada de Fiscalização Urbana (Aifu covid), realizado na noite de sexta-feira (5/2), resultou na aplicação de R$ 476.750,00 em autos de infração pelo descumprimento da Lei 15.799/2021 que estabelece sanções e infrações a pessoas e empresas que não seguirem as medidas restritivas necessárias para o enfrentamento da disseminação da covid-19.

Treze locais foram vistoriados e 12 estabelecimentos tiveram a atividade paralisada, tendo sido lavrados 23 autos de infração.

Pelo descumprimento à legislação de prevenção à covid-19, os estabelecimentos foram multados por irregularidades como a realização de atividade de bar, por não promover o controle de pessoas, por restrição de horário, por aglomerações, pela promoção e participação em eventos e o descumprimento de uso de máscaras pelos frequentadores.

O responsável por uma festa/evento, realizado no Bairro Ganchinho, foi autuado em R$ 100.000,00, sendo R$ 50.000,00 por aglomeração e outros R$ 50.000,00 por promover eventos. No local também foram lavrados oito autos de infração (pessoa física), no total de R$ 1.200,00, pelo descumprimento da obrigação do uso de máscaras (R$ 150,00 cada) e R$ 5.000,00 em auto de infração (pessoa física) por participar de evento.

Sete bares e lanchonetes no Bairro São Francisco foram autuados em R$ 50.000,00 cada por atividade de bar. Outros três estabelecimentos no São Francisco foram autuados tendo sido lavrados dois autos de infração de R$ 5.000,00 por restrição de horário e outro auto de infração de R$ 5.000,00 por não promover o controle no número de pessoas, respeitando o limite de uma pessoa por 9m².

O responsável por uma festa no CIC também foi autuado em 5.000,00 por aglomeração. E ainda foi lavrado auto de infração de R$ 550 pelo descumprimento do uso de máscara.