O Ministério Público Federal encaminhou ao procurador-geral da República, Augusto Aras, um pedido de investigação para apurar suposto crime de infração de medida sanitária praticada pelo deputado federal paranaense Filipe Barros (PSL) no último dia 15 de março, por ter liderado uma manifestação durante a pandemia do coronavírus em Londrina (região Norte).
A notícia de fato foi aberta inicialmente pela 4ª Promotoria de Justiça de Londrina, pela promotora Susana Lacerda, mas devido à prerrogativa de foro privilegiado, o caso foi repassado ao MPF, que encaminhou o processo para a Procuradoria-Geral da República na semana passada. A manifestação foi estimulada pelo presidente Jair Bolsonaro, em protesto contra medidas em discussão na época no Congresso, como o chamado Orçamento Impositivo.
Em reação à iniciativa, o deputado chamou a promotora Suzana Lacerda responsável pelo pedido original de investigação de ‘desequilibrada’. O parlamentar acusou ainda o Ministério Público de “censura”.
Barros afirmou, pelo Twitter, que “Londrina sofre por conta dos devaneios autoritários de uma promotora de justiça desequilibrada, a senhora Suzana Lacerda”. O parlamentar atribui à promotora que o denunciou o “aumento exponencial dos moradores de rua, ideologia de gênero nas escolas e desemprego em massa”. Em outra publicação, ele criticou o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
“A esquerda do MP ignora nossa CF e quer censura, através do @cnmp_oficial, os promotores que não rezam sua cartilha ideológica autoritária. Utilizam suas prerrogativas pra impor sua agenda política. Usurpam tão importante instituição que é o MP”, escreveu o parlamentar nas redes sociais.
Trio elétrico - Aliado de Bolsonaro, Barros participou de um ato pró-governo no alto de um trio elétrico. As manifestações foram criticadas por especialistas de saúde devido ao risco de contágio do novo coronavírus em aglomerações e chegaram a ser desincentivadas pelo presidente em pronunciamento.
Em nota, a Associação Paranaense do Ministério Público (APMP) repudiou as afirmações do deputado, afirmando que as declarações causam ‘perplexidade’ e evidenciam “pleno desconhecimento das atribuições constitucionais e legais do Ministério Público”. Nas redes sociais, o deputado disse que a entidade quer promover a “censura”.
“Revela-se inadequado que um parlamentar faça uso de sua condição pública para realizar adjetivações negativas, manifestando eventual discordância com agressões pessoais contra uma integrante do Ministério Público que, no âmbito de sua independência funcional, sempre cumpriu com seus deveres, protegendo, com combatividade e responsabilidade, os direitos da população paranaense, principalmente dos mais vulneráveis”, apontou a entidade.
