sexta-feira, 3 de agosto de 2018

Governadora de Roraima determina controle da fronteira com a Venezuela



Decreto assinado pela governadora de Roraima, Suely Campos, determina a atuação especial das forças de segurança pública e demais agentes públicos estaduais para regulamentar a oferta de serviços a imigrantes, incluindo o controle de fronteiras e o acesso a serviços públicos como a saúde.
Entre as medidas previstas no decreto, está a autorização para que o posto fiscal da Secretaria da Fazenda em Pacaraima, na fronteira, passe a controlar pessoas, bagagens e veículos. Também será feita por agentes estaduais a verificação de documentação necessária ao trânsito e permanência em território nacional.
A governadora de Roraima aponta ineficiência das ações federais no controle de fronteira para justificar as novas medidas. Seu governo tem criticado a omissão do governo federal, que tem se recusado a adotar medidas que restrinjam ou controlem o fluxo migratório.
“O decreto determina procedimentos especiais visto que esse grande êxodo dos venezuelanos está causando impactos na segurança”, destaca o documento. “Temos episódios recentes nas unidades de saúde, nas praças públicas, no próprio abrigo que abriga os venezuelanos”, afirmou.