O procurador nacional de Defesa das Prerrogativas do conselho federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), advogado Charles Dias, comunicou por ofício ao presidente da OAB-DF, Juliano Costa Couto, nesta terça-feira (13), que “após profunda análise dos fatos”, concluiu que o advogado Willer Tomaz de Souza foi vitima de violação das suas prerrogativas como advogado ao ser preso e implicado na investigação do Ministério Público Federal no âmbito da Operação Patmos, uma das fases da Operação Lava Jato.
CONSELHEIRO FEDERAL DA OAB CHARLES DIAS.
“Evidencia-se patente desrespeito às prerrogativas”, diz Charles Dias, que, segundo suas conclusões, “no exercício da advocacia, sofreu indevidas restrições de cunho pessoal e profissional em razão de imputações desprovidas de qualquer comprovação."
Willer, que é advogado em Brasília, cuja conduta foi investigada pela OAB, ficou preso por mais de três meses, entre o dia da deflagração da Operação Patmos, em maio, e o mês de agosto. Charles Dias lembra que Willer foi alvo de delação de Joesley Batista e de Francisco de Assis e Silva “sem que houvesse a apresentação de qualquer prova de corroboração”, e destacou que a dupla de delatores, em depoimentos nos dias 20 e 21 de junho de 2017, recuaram de suas alegações iniciais, passando a afirmar “não saberem dizer se é verdade que o advogado cometeu algum ilícito”.
O procurador nacional da OAB isentou o advogado Willer Tomaz de Souza e ainda acusou os procuradores do MPF de omitirem fatos, na denúncia, que negavam a acusação:
O OFÍCIO ISENTA O ADVOGADO...
- “O advogado demonstrou ter sido formalmente constituído nos autos do processo para o qual foi contratado e comprovou a sua atuação através de inúmeras petições protocolizadas, audiências com o magistrado, além de diversas consultas por correio eletrônico, o que revela o equívoco da peça inicial apresentada pelo Ministério Público Federal, ao omitir todas essas informações.”
Três meses na prisão
O advogado Willer Tomaz de Souza foi advogado do grupo J&F, que controla a JBS, e ficou preso mais de três meses, entre maio e agosto de 2017, durante a Operação Patmos, deflagrada no dia seguinte às delações de Joesley Batista e seus cúmplices. Ao ser solto, ele declarou estar confiante porque “a verdade sempre aparece”.
O advogado Willer Tomaz de Souza foi advogado do grupo J&F, que controla a JBS, e ficou preso mais de três meses, entre maio e agosto de 2017, durante a Operação Patmos, deflagrada no dia seguinte às delações de Joesley Batista e seus cúmplices. Ao ser solto, ele declarou estar confiante porque “a verdade sempre aparece”.
Willer foi acusado de pagar propina ao procurador Ângelo Goulart Villela com o objetivo de obter informações privilegiadas sobre as investigações contra o empresário Joesley Batista, corrupto confesso que presidia a J&F. O procurador preso foi denunciado por corrupção passiva, violação de sigilo funcional qualificada e obstrução à investigação de organização criminosa, mas afirmou ao ser solto, meses depois, que durante todo aquele período não chegou a ser ouvido pelos investigadores.
...E FAZ CRÍTICAS AO MPF.
O então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, chegou a acusar Willer – que era advogado da J&F – de tentar interferir nas negociações delações premiadas com envolvidos no caso.
Em junho, dias depois dos novos depoimentos dos delatores desdizendo o que haviam afirmado, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, negou-lhe habeas corupus, e também ao procurador Ângelo Goulart Villela. A prisão de ambos foi determinada pelo ministro Edson Fachin, também do STF.
Lewandowski negou os dois habeas corpus com base na súmula 691 do STF, estabelecendo que "não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do Relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior”.
