Ao participar da sabatina promovida pela Confederação Nacional da Agricultura (CNA), a presidente Dilma Rousseff informou nesta quarta-feira (6) que determinou ao Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que faça uma revisão nos processos administrativos que envolvem a demarcação de terras indígenas e quilombolas. De acordo com a presidente, a medida tem o objetivo de garantir um ambiente de segurança jurídica no campo.
"A questão da demarcação de terras indígenas é um dos nossos desafios. A situação de conflito surgiu na medida em que ela chegou a áreas produtivas, contrapondo-se a laudos emitidos pela Funai (Fundação Nacional do Índio)", disse a presidente aos representantes do agronegócio.
Uma das reivindicações da CNA é que não persista na lei brasileira a possibilidade de autodeclaração por parte das comunidades tradicionais, mecanismo que permite uma comunidade se declarar indígena ou remanescente de quilombo para ter direito à luta por determinada terra.
