Prefeitos do Paraná fazem ofensiva contra Tribunal de Contas do Estado
Matéria divulgado pelo Jornal Gazeta o Povo e outros sites do Paraná destacam que numa iniciativa inédita no país, prefeitos do Paraná se uniram para tentar diminuir os poderes -s obretudo na aplicação de multas - do Tribunal de Contas do Estado. Eles afirmam que o órgão é "excessivamente formalista" e pune por "erros burocráticos", o que inviabiliza a gestão das cidades e desencoraja prefeitos a disputarem eleições. Na semana retrasada, os gestores municipais entregaram à Assembleia um projeto de lei para diminuir a possibilidade de multas por descumprimentos da Lei de Responsabilidade Fiscal. "Hoje é um perigo ser prefeito. Você coloca teu patrimônio em risco por bobagem", diz o presidente da AMP (Associação de Municípios do Paraná), Luiz Sorvos (PDT). "Um recibo que falta já dá em multa. Está errado." O TCE montou uma comissão e vai analisar a proposta. Reservadamente, porém, membros do órgão afirmam que a iniciativa é "perigosa" por querer "flexibilizar" a atuação do tribunal. Os prefeitos paranaenses, por outro lado, afirmam que estão sendo "sufocados" pelo órgão, que abranda as punições ao governo estadual e engrossa com os municípios, que têm menos estrutura e menor poder político. Entre as sugestões, está a de que o TCE apure, comprove e quantifique os danos ao erário, e aponte de quem é a responsabilidade (se do prefeito ou de outro servidor) para, só então, punir. Pela proposta, só seria afastado preliminarmente o gestor que tiver irregularidades comprovadas, não apenas indícios, e que aja de má-fé ou ilegalmente. Despesas desnecessárias ou acima da média de mercado, por exemplo, deixariam de ser punidas com multa.
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