O governo Lula (PT) estuda propor um sistema que conte com o suporte administrativo da CGU (Controladoria-Geral da União) no monitoramento do cumprimento de novas regras para as plataformas de internet no âmbito do PL das Fake News.
Dessa forma, não haveria uma entidade autônoma de regulação criada pelo Executivo, o que foi alvo de críticas dos parlamentares e apontada como um dos impasses para tramitação da proposta na Câmara dos Deputados.
Parlamentares e membros do governo avaliam que o tema poderá voltar à discussão e ser votado no plenário da Câmara ainda neste ano. O relator da proposta, Orlando Silva (PC do B-SP), afirmou à Folha que já tem um novo texto pronto e que o “único tema em aberto” é a definição da estrutura regulatória.
“Nós aperfeiçoamos o texto. Há, porém, um tema em aberto, que é a estrutura regulatória, e que não me cabe tomar uma decisão individual sobre isso nem propor nada individualmente. É necessário ouvir o presidente [da Câmara] Arthur Lira e os líderes para chegar a essa solução”, afirmou.
