Os ministérios do Planejamento e da Fazenda anunciaram na tarde desta 6ª (21.jul), um novo contingenciamento de cerca de R$ 1,5 bilhão do Orçamento Geral da União, exercício 2023. O novo bloqueio temporário – segundo desde maio – decorre da estimativa para despesas primárias ter crescido na mesma proporção.
A nova estimativa para o déficit primário passa a ser de R$ 145,4 bilhões, contra R$ 136,2 bilhões calculados antes. De acordo com o Planejamento, o valor ainda se encaixa na meta proposta para o ano de 2023, que é de R$ 238 bilhões para o Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central, estabelecida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023. O fator determinante a induzir o aumento do déficit foi a queda da arrecadação da Previdência Social, devido ao menor crescimento da massa salarial por conta dos juros altos. No início do ano, a Fazenda estimou o déficit em R$ 100 bilhões no ano.
Segundo bloqueio
No mês de maio a área econômica do governo já tinha contingenciado R$ 1,7 bilhão, o que eleva o total bloqueado. A divisão do total do ano, agora em R$ 3,2 bilhões, vai ser discriminada em decreto a ser editado até o dia 31 de julho. O encaminhamento do novo arcabouço fiscal e os progressos para aprovação do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) no Congresso trazem expectativa de que as receitas melhorem com o passar dos meses. Até a aprovação da referência fiscal, segue em vigência o Teto de Gastos.
A queda de R$ 9,3 bilhões na arrecadação da Previdência Social influiu pesadamente sobre a redução em R$ 800 milhões das receitas primárias. A elevação da receita com Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido e depósitos judiciais da Caixa Econômica Federal compensou parcialmente essa queda.
As despesas obrigatórias subiram R$ 7,2 bilhões em decorrência de definições pelo Supremo Tribunal Federal, benefícios da Previdência e subvenções. Já o gasto com funcionalismo público caiu R$ 1,9 bilhão com menor pressão de pagamento de precatórios.
