O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou um pedido do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) para que fosse solicitada à Procuradoria-Geral da República uma investigação sobre as empresas offshore do ministro da Economia, Paulo Guedes, e do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.
De acordo com o despacho de Dias Toffoli, “cabe salientar que a Procuradoria-Geral da República, detém, privativamente, a atribuição de promover a ação penal pública em face dos alegados crimes praticados por autoridades com foro por prerrogativa de função, caso de ministros de Estado”.
Ainda de acordo com o ministro do Supremo, “não há como o Judiciário substituir a atividade” do MPF e exercer ” juízo valorativo sobre fatos alegadamente criminosos”. Toffoli lembrou que “tampouco cabe ao Judiciário que ‘solicite a abertura de investigação’ como constou na inicial”.
Com informações de iG
