Lewandowski relatará pedido de impeachment de Weintraub no STF

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado relator do pedido de impeachment do ministro da Educação (MEC), Abraham Weintraub, protocolado na quarta-feira por um grupo de deputados e senadores.

Como motivos para a perda de mandato a petição lista uma série de episódios recentes protagonizados por Weintraub, como os problemas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e o fato de o MEC não ter empenhado o dinheiro do fundo da Lava-Jato.

"Desde logo, ressalte-se que a denúncia não configura pedido de revisão de atos da Administração Pública, dotados de discricionariedade, mas, sim, de pedido de responsabilização de agente público por atos contrários às leis e à Constituição", diz o documento.