O deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) enviou um ofício ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em que pede a retomada do julgamento de um processo relacionado ao ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, que foi condenado pelo crime de peculato à época em que era governador do Amapá.
Em 2019, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou Góes a uma pena de quase sete anos de prisão, perda do cargo, multa e restituição ao erário no valor de R$ 6,3 milhões por peculato em atos administrativos de 2009 a 2010.
No mesmo ano, a defesa de Góes recorreu ao STF para anular a condenação. Presidente do Supremo à época, Dias Toffoli concedeu uma medida liminar favorável ao pedido do ex-governador.
O caso foi levado a julgamento na 1ª Turma do Supremo em 2021, e dois ministros votaram para derrubar a decisão de Toffoli. A análise, contudo, foi interrompida após o pedido de vista de Moraes, que quis mais tempo para avaliar o caso.
No ofício elaborado por Dallagnol, o deputado pede “um posicionamento célere e definitivo” do STF “em razão da recente nomeação de pessoa condenada para o cargo de ministro de Estado e dos compromissos do Estado brasileiro contra desvios da função pública”.
“Uma resposta rápida e diligente, respeitando-se os direitos fundamentais dos réus e o devido processo legal é a melhor forma de assegurar os mandamentos constitucionais de probidade na Administração Pública”, pontua Dallagnol.
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