O Senado aprovou na última quarta-feira (6) uma proposta (PRS 3/2019) que permite reduzir a zero a alíquota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motocicletas de baixa cilindrada. De autoria do senador Chico Rodrigues (União-RR), o projeto prevê que motocicletas de até 170 cilindradas sejam isentas da cobrança do imposto anual. As informações são da Agência Senado.
Agora, o texto aprovado segue para promulgação. O projeto inicial incluía apenas veículos de até 150 cilindradas, mas recebeu emendas que ampliaram o benefício para motocicletas de até 170 cilindradas. Vale lembrar que modelos importantes vendidos no Brasil, como a Honda CG, Biz e Bros, além da Yamaha Fazer, contam com versões que se enquadram na nova regra.
Por outro lado, a regra aprovada pelo Senado não é impositiva. Isto é, ela não é obrigatória, sendo apenas uma sinalização para os estados e o Distrito Federal, que podem ou não optar pela alíquota zero. Antes de chegar ao Plenário do Senado, a proposta foi aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, em abril. Segundo o relator da matéria, a proposta tem caráter autorizativo e não vai causar renúncia de receitas para a União, já que o IPVA não é um imposto do âmbito federal.
"Ainda que a existência de uma resolução não substitua a lei de cada estado no estabelecimento de alíquotas, e que a sua fixação em zero funcione apenas como piso para a incidência, não sendo obrigatória para os entes subnacionais, entendemos que a sua fixação pelo Senado estimula a sua unificação e adoção pelos demais entes", afirmou o relator da matéria, o senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR).
De acordo com o autor do projeto, Chico Rodrigues, a proposta pretende beneficiar os compradores de menor poder aquisitivo, que utilizam as motocicletas como uma alternativa melhor do que o transporte público. Segundo o senador, cerca de 85% dos compradores de motocicletas pertencem às classes C, D e E, e utilizam esse tipo de veículo para o deslocamento até o trabalho.
“Nos grandes centros urbanos, nos pequenos municípios e até, principalmente, no meio rural, como é o caso do nosso estado, o transporte mais comum, por ser mais barato, são os veículos de duas rodas. A frota de motocicletas praticamente dobrou quando comparada a dez anos atrás. Esses dados mostram a força e a importância que esse instrumento ganhou na vida dos brasileiros”, declarou Chico Rodrigues.
