A ação apresenta uma série de violações jurídicas e administrativas cometidas por Xavier ao longo de sua gestão. “A permanência de Marcelo Augusto Xavier da Silva na presidência da Funai, semeando a destruição das estruturas estatais de proteção dos direitos indígenas, como se vê em diversos outros órgãos do atual Governo é a falência do Estado democrático de Direito.
Para o coordenador jurídico da Apib, Luiz Eloy Terena, a ação contra Xavier reforça a luta dos indígenas por direitos, pois a atual gestão da Funai prática “uma política indigenista totalmente voltada contra os povos indígenas”.
“A razão de se ter a Funai é justamente a existência dos povos indígenas e, portanto, promover a sua defesa e o que nós estamos vivenciando não é isso, a verdade é uma atuação totalmente contrária aos interesses e aos direitos dos povos indígenas”.
A ação afirma que, durante a gestão de Marcelo Xavier, a Funai passou a retardar processos de demarcação de Terras Indígenas.
