Os líderes do Senado definiram nesta 3ª feira (1º.dez.2020) os projetos que devem ser votados até o fim do ano. O cronograma, que ainda será divulgado em detalhes, não contará com a PEC Emergencial. O projeto prevê gatilhos fiscais e pode trazer a criação do novo projeto de renda mínima, chamado de Renda Brasil.
Durante a reunião para definir a pauta, o líder do Governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), teria tentado convencer seus colegas a pautarem a medida, mas ainda não há consenso entre os senadores. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), o aconselhou a continuar conversando com líderes para tentar viabilizar a análise.
Além dos projetos a serem votados nas próximas duas semanas, que devem incluir a Lei do Gás, também considerada importante pelo governo para aumentar a competitividade no setor, os senadores decidiram ter mais uma semana de esforço concentrado a partir de 14 de dezembro.
Durante esse período adicional de trabalhos, que seria o 3º do tipo no ano, os congressistas teriam reuniões semipresenciais para destravar votações de autoridades e da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), um dos primeiros passos para a análise do Orçamento de 2021 e que precisa ser aprovado ainda neste ano.
Alcolumbre confirmou que a LDO será votada em 16 de dezembro, junto com 22 vetos presidenciais. Ainda faltará a LOA (Lei Orçamentária Anual), que não tem data para ser apreciada. Se não for até 22 de dezembro, data oficial para o recesso de fim de ano, o governo só poderá executar 1/12 do Orçamento.
Alcolumbre confirmou também a realização do esforço concentrado para as autoridades. “Definimos a pauta da semana e a realização de sabatinas e sessões semipresenciais de 14 a 17 de dezembro, para analisar indicações de autoridades e projetos de temas relevantes para o nosso país.”
