Entre todos os países que compõem as Nações Unidas, apenas o Brasil não permite prisões após condenação em segunda instância.
A informação é do senador Alvaro Dias (Podemos-PR), que revela também que muitos dos membros da ONU praticam até a prisão já após a condenação em primeira instância.
“Quem está certo? Nós ou os países que não toleram a impunidade?”, indagou o senador nas redes sociais. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.
O Supremo Tribunal Federal reverteu, em 2019, o próprio entendimento e proibiu o cumprimento de penas antes do fim dos recursos judiciais.
O STF julgou a prisão após a segunda instância enquanto o petista Lula cumpria pena na cadeia por lavagem de dinheiro e corrupção.
Há muitos anos dormem nas gavetas de Rodrigo Maia diversos projetos que alterariam a lei e tornariam a decisão do STF sem validade.
