O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) protocolou ontem (14), na Procuradoria-Geral da República, uma representação contra quatro ministros do governo Bolsonaro para que sejam investigados por improbidade administrativa em razão da falta de controle na entrada de estrangeiros nos aeroportos do País em plena pandemia de Covid-19. Os ministros denunciados são o general Eduardo Pazuello (Saúde), André Mendonça (Justiça e Segurança Pública), general Braga Netto (Casa Civil) e Tarcísio Freitas (Infraestrutura).
Desprezando as milhares de mortes no País por Covid-19, em 24 de setembro, por meio da Portaria Interministerial nº 456, publicada em edição extra do Diário Oficial da União, foram suspensas as restrições aos passageiros do transporte aéreo, embora continue restrita a entrada de estrangeiros por rodovias, por outros meios terrestres ou por transporte aquaviário. A nova portaria foi assinada pelos quatro ministros denunciados na representação de Paulo Pimenta.O passageiro estrangeiro em viagem de turismo ao País deverá somente apresentar comprovante de aquisição de seguro saúde válido. Desde 27 de março a entrada de estrangeiros no País estava restrita, a partir de recomendações técnicas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Ministros irresponsáveis
O parlamentar alega os quatro ministros são responsáveis pela Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, e, diante do recrudescimento da pandemia, “têm o dever legal de praticar atos que garantam à população brasileira a eficiência na prevenção e na redução de riscos em situações de emergência.”
“Os ministros incorrem em improbidade administrativa por ato omissivo com relação a demora e evidente falta de planejamento no atendimento à população, no que diz respeito a necessidade de providências com relação ao trânsito de pessoas por via aérea, omissão essa que impacta toda a coletividade brasileira”, assinala o parlamentar do PT.
