A nova nota de R$ 200 já está em circulação no mercado brasileiro desde o início de setembro. No entanto, a cédula gerou controvérsias por conta de sua dimensão, o que resultou em uma Ação Civil Pública da Defensoria Pública da União. Os defensores alegam falta de acessibilidade, já que as novas cédulas têm as mesmas dimensões da nota de R$ 20.
A ação foi protocolada no dia 9 de outubro. Além da DPU, o documento também é assinado em conjunto com a Defensoria Pública do Distrito Federal e com a Organização Nacional de Cegos do Brasil. A medida também prevê multa de R$ 50 mil por dia em caso de descumprimento.“A inviabilização da identificação da nova cédula pelas pessoas com deficiência visual, por gerar efeitos de exclusão e prejuízo ao exercício dos direitos dessa comunidade, caracteriza discriminação por parte da Administração Pública”, diz trecho do documento.
Segundo o Banco Central, o lançamento da nota de R$ 200 com o mesmo tamanho da de R$ 200 foi porque “não haveria tempo hábil para adaptações no parque fabril da Casa da Moeda nem para fabricação por fornecedor estrangeiro”.
Ainda de acordo com o BC, “imprimir mais cédulas de R$100 até o volume necessário não se mostrou alternativa factível, pois a capacidade de produção da referida denominação no ano de 2020 estava comprometida”.
A Defensoria Pública solicita que a Justiça determine o recolhimento das notas de R$ 200 que já estão em circulação. Além disso, que a produção de novas cédulas sejam em dimensões diferentes das já existentes.
