O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), negou que a Casa tenha enfraquecido o pacote anticrime que recebeu do governo. O texto aprovado incorporou propostas do ministro da Justiça, Sergio Moro, e de uma comissão de juristas criada pela Câmara em 2017, coordenada pelo ministro Alexandre de Moraes.
Itens polêmicos foram retirados da proposta, como o excludente de ilicitude e o chamado plea bargain (acordo entre acusado e Justiça, que prevê a admissão de culpa e a dispensa do julgamento, com atenuante de pena). Maia concedeu entrevista coletiva nesta segunda-feira (9) após participar de evento em São Paulo.
Segundo Rodrigo Maia, muitas dessas propostas ainda não estão maduras para ser aprovadas. Ele citou como exemplo a operação policial na comunidade de Paraisópolis, em São Paulo, que resultou na morte de 9 jovens que frequentavam um baile funk.
“Tiramos do projeto a questão do excludente de ilicitude. No caso agora de Paraisópolis, se esse projeto tivesse sido aprovado com o excludente, os policiais não teriam sido investigados. Havia coisas muito duras e polêmicas e de difícil compreensão por parte da sociedade”, afirmou o presidente.
“Você ter uma lei dura que caminhe para o enfrentamento da impunidade é importante também, mas limitada àquilo que não é excesso. Essas duas propostas que citei eram excessos. Nos EUA, por exemplo, [o plea bargain] gerou um encarceramento enorme, principalmente da população negra; são temas não maduros e radicais”, ponderou Maia.
Em relação à PEC da segunda instância, Maia afirmou que é legítima a manifestação da sociedade, mas ressaltou que foi importante alterar o mérito do texto para não gerar inconstitucionalidade.
“Aprovamos a admissibilidade, criamos a comissão, temos um bom relator que vai fazer um trabalho e avançar no início do ano com esse tema”, disse. (ABr)
