Condenado e afastado do trabalho há 12 anos por falsificar assinaturas de colegas para arquivar investigações, o procurador de Justiça Elio Fischberg já recebeu mais de R$ 2,7 milhões em salários desde 2012, mesmo prestar serviços ao Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ).
O procurador segue no cargo mesmo já tendo sido condenado em quatro processos, um deles transitado em julgado. E o montante recebido pode ter sido ainda maior, porque o Portal da Transparência não expõe os valores pagos pelo MPRJ nos cinco primeiros anos de seu afastamento, de 2007 e 2012.
Os R$ 2,7 milhões dizem respeito a salários recebidos por Fischberg entre setembro de 2012 e outubro de 2019.
Uma condenação do procurador diz respeito à sua iniciativa de falsificar, em 2002, a assinatura de colegas do Ministério Público para pedir arquivamento de investigações contra o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (MDB-RJ).
À época, o ex-parlamentar preso na Operação Lava Jato era suspeito de irregularidades quando presidiu a Companhia de Habitação do Estado do Rio. E negou saber da fraude do procurador.
A pena de Fischberg foi de 3 anos e 10 meses de prisão, em regime aberto, substituída por prestação de serviços comunitários e multa de R$ 300 mil.
O procurador Elio Fischberg disse em nota que, em setembro de 2007, pediu para atuar internamente no MPRJ, fazendo qualquer trabalho administrativo ou jurídico.
Delitos x cargo
O MP do Rio de Janeiro entrou na justiça há oito anos com uma ação civil que pedia a perda do cargo do procurador de justiça. E apresentou há cerca de dois meses suas alegações finais, na qual concluiu que “salta aos olhos a incompatibilidade entre os delitos praticados e o exercício do cargo de procurador de justiça”.
A decretação da perda do cargo seria, para o MPRJ, uma contribuição para diminuir a sensação geral de impunidade.
