Decreto de 2017 do atual governo institucionalizou a indústria da multa ambiental. O texto assinado por Michel Temer modifica o Decreto 6.514, de 2008, baseado na Lei de Crimes Ambientais, e oferece descontos de 60% no valor das multas que venham a ser aplicadas em “projetos ambientais”, que são a especialidade de ONGs. Órgãos como Ibama ou Instituto Chico Mendes aplicam multas anuais de cerca de R$3 bilhões. Pela regra, 40% do valor seriam destinados a “projetos”.
O Ibama confirmou ontem as multas que totalizam R$ 3 bilhões, mas garante que o direito a recursos reduz a receita para 5% desse valor.
À época do projeto, Suely Araújo, presidente do Ibama, estimou que havia R$ 4,6 bilhões em multas “passíveis de conversão”.
A Lei de Crimes Ambientais já prevê que multas simples podem ser convertidas em serviços de preservação, melhoria ou recuperação.
Já que podem ser beneficiárias das multas, há suspeitas de atuação das ONGs para apontarem alvos dessa indústria de multas.
