sexta-feira, 14 de dezembro de 2018

OMC mantém condenações contra o Brasil, mas ameniza punições



A Organização Mundial do Comércio (OMC) decidiu nesta quinta-feira (13) manter parte das condenações ao Brasil por programas de subsídios à indústria, mas aliviou algumas punições da decisão anterior, quando o Brasil foi condenado, em 2017.
O Japão e a União Europeia abriram queixa contra sete programas de incentivos fiscais governo brasileiro que davam a alguns setores da economia. Quatro programas são da área de tecnologia (Lei de Informática; Programa Inclusão Digital; Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para a TV Digital; Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores e o Inova Auto).
Entre essas sete reclamações, 5 tiveram a condenação mantida, apesar de a OMC ter mudado o conteúdo das decisões.. Em duas reclamações 2, a OMC aceitou a apelação brasileira. E a decisão que foi revertida dava ao Brasil prazo de 90 dias para implementar as determinações da Organização.
A maior parte dos programas questionados é do governo de Dilma Rousseff, sendo que parte deles já foi encerrada. Agora, o próximo governo, de Jair Bolsonaro, terá que rever os programas ainda em andamento para evitar retaliações por parte de outros países após a decisão da OMC.