STJ envia processo de Beto Richa para a primeira instância da Justiça Federal do Paraná

Superior Tribunal de Justiça enviou nesta quinta-feira (12) para a primeira instância da Justiça Federal do Paraná um processo ao qual responde o ex-governador do estado Beto Richa (PSDB).

A decisão foi tomada pelo ministro Herman Benjamin. Richa perdeu o foro privilegiado porque deixou o governo para concorrer a uma vaga no Senado – governadores têm a prerrogativa de responder a processo somente no STJ.

O processo é sobre denúncia de 2009, quando Richa era prefeito de Curitiba. Ele é acusado de suposto desvio de finalidade na aplicação verba federal de R$ 100 mil para reformar unidades de saúde entre 2006 e 2008.

O que diz Beto Richa

Em nota, o ex-governador Beto Richa reafirmou que ele não era o gestor e nem o responsável pelas emissões de pagamentos de despesas e movimentações financeiras do Fundo Municipal de Saúde da Prefeitura de Curitiba.

A funcionária responsável pela função confessou o erro cometido e foi demitida. Os valores conveniados foram restituídos à União, com os devidos acréscimos legais.

Tal prestação de contas feita ao Ministério da Saúde foi aprovada em 2009. Com isso, o caso foi arquivado administrativamente por falta total de elementos que sustentassem a acusação.

Beto Richa garantiu ainda estar tranquilo quanto a mudança de competência da análise do caso, que apresentará sua defesa em qualquer instância e está ciente que todos seus atos foram pautados pela legalidade.