O ministro Luiz Fux alertou, na última sexta-feira (15), sobre o risco e perda de autoridade do Supremo Tribunal Federal (STF), se a Corte ceder às pressões para rever a prisão após condenação em segunda instância.
Fux vê a possibilidade de mudança da jurisprudência como nociva à autoridade do STF, porque representaria uma falta de respeito e perda da legitimidade democrática da Corte, diante do argumento consolidado há apenas um ano e meio.
“O que eu disse nesse julgamento recente é que não tem sentido que um ano e meio depois se possa mudar a jurisprudência, porque a jurisprudência é um argumento da autoridade. E para se ter autoridade tem que se ter respeito. E um tribunal, para gerar respeito junto à cidadania, tem que se respeitar. Um tribunal que não se respeita, ele perde a sua legitimação democrática”, alertou Luiz Fux, em um evento do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
O ministro afirmou ainda que “no momento em que um tribunal superior perde sua legitimação democrática, ele perde o respeito e se instaura a desobediência civil”.
A possível rediscussão do tema no STF foi adiada, na última terça-feira (10), pelo ministro Marco Aurélio Mello, ao atender a um pedido do Partido Ecológico Nacional (PEN), autor da ação em que defende a execução da pena somente depois da condenação confirmada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Mas é previsto um posicionamento contrário à rediscussão do tema por pelo menos cinco ministros.
No julgamento do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado em segunda instância no processo referente ao tríplex do Guarujá, o ministro Fux já javia feito o alerta de que o STF sairia enfraquecido, se contrariasse a decisão da própria Corte, que autorizou, em 2016, o início do cumprimento da pena antes do trânsito em julgado, após sentença condenatória de 2ª instância.
“Uma instituição que não se respeita não pode exigir o respeito dos destinatários de suas decisões, que são a sociedade e o povo”, disse o ministro, ao defender a jurisprudência na ocasião do julgamento de Lula.
