O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Paraná (OAB-PR), Juliano Breda, fez duras críticas ao pacotão anticrise enviado pelo governo estadual à Assembleia Legislativa (AL), e não poupou nem a proposta de criação do Fundo de Combate à Pobreza, mote principal da mensagem encaminhada pelo Executivo. Para ele, o Fundo é, na realidade, uma "maquiagem contábil" nas contas do governo.
"Há uma percepção geral de que esse nome outorgado ao fundo é meramente uma justificativa, um eufemismo, para se criar uma causa nobre que não é verdadeira, não é sincera. Esse fundo é uma maquiagem contábil nas contas do governo, inclusive para retirar dinheiro dos municípios, que é o ente federativo mais prejudicado pelas receitas tributárias do País, e vai retirar recursos do Poder Legislativo, do Judiciário, do Ministério Público", declarou Breda.
Breda e outros representantes de entidades de classe e do setor produtivo entregaram ontem, na AL, dois manifestos cobrando a rejeição à proposta integral encaminhada pelo governo e solicitando a retirada do regime de urgência do projeto na Casa, para que todos os pontos que compõem a mensagem possam ser discutidos profundamente.
"É uma proposta complexa e, na nossa avaliação, não há ponto positivo e, por isso, deve ser rejeitado de forma integral. O ponto fundamental é que não há necessidade deste projeto frente à arrecadação que o Estado teve, não há razoabilidade neste projeto, é necessário que o regime de urgência seja retirado. A Assembleia tem que afirmar sua independência política e deixar de ser um cartório que homologa as vontades do Poder Executivo", afirmou o presidente da OAB-PR.
