sexta-feira, 11 de fevereiro de 2022

Planos de saúde: Congresso inclui remédios orais para câncer.

 


A Câmara dos Deputados aprovou, na tarde desta 5ª feira (10.fev.2022), projeto que obriga planos de saúde a fornecerem remédios orais para tratamento de câncer. Esses medicamentos são menos agressivos ao paciente do que a quimioterapia, por exemplo. Podem ser administrados em casa. A proposta já passou pelo Senado. Agora, irá à sanção presidencial. Trata-se da MP (medida provisória) 1.067 de 2021. A proposta original alterava regras da área. A parte sobre os remédios para câncer, porém, foi incluída pelos deputados....

A relatora foi a deputada Silvia Cristina (PDT-RO). Leia a íntegra (127 KB) do texto aprovado pela Câmara na 1ª análise, a íntegra (115 KB) das alterações feitas pelos senadores na 4ª feira (9.fev.2021) e a íntegra (616 KB) do voto da relatora –onde a relatora explica quais sugestões do Senado serão aceitas.

A aprovação foi simbólica. Ou seja, sem contagem de votos. O acerto é possível quando há acordo entre os líderes de bancada. A proposta determina que os planos de saúde forneçam os medicamentos orais contra câncer em até 10 dias depois da prescrição médica....

Uma proposta com conteúdo semelhante, mas com prazo de 48 horas, já havia sido aprovado pelo Congresso, mas o presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ) vetou. O veto foi analisado e mantido pelo Legislativo na 3ª feira (8.fev.2022).

O texto aprovado nesta 5ª feira também fixa prazos para o processo de atualização do rol de procedimentos da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) –ou seja, a cobertura dos planos de saúde. Serão até 180 dias de processo, prorrogáveis mais 90 dias. No caso dos remédios orais contra câncer, serão 120 dias prorrogáveis por mais 60. Medidas provisórias têm força de lei do momento em que são editadas pelo governo federal por até 120 dias. Continuam valendo depois se tiverem aprovação do Congresso no prazo. Essa específica expiraria em 10 de fevereiro....