O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nessa terça-feira (15.fev.2022) que o projeto de lei que estabelece regras para a liberdade e transparência no uso da internet deverá ser votado na próxima semana.
O relator do projeto 2.630 de 2020, deputado Orlando Silva (PC do B-SP) apresentou seu parecer a líderes de partidos da base do governo em almoço nesta 3ª feira na residência oficial da Câmara.
De acordo com Lira, Silva agora apresentará o texto a todas as bancadas da Casa. “Ele vai extrair dali um sentimento de votação ou alguma adequação de texto. Há temas polêmicos, mas vamos enfrentar a matéria, não tenho dúvida disso”, disse.
De acordo com o presidente da Câmara, Silva também está levando as mudanças que fez ao texto já aprovado pelo Senado para os próprios senadores para que, quando o projeto voltar a outra Casa, tenha andamento mais célere.
O projeto, que estabelece regras para o uso de redes sociais por autoridades públicas e determina penalidades para quem disseminar informações falsas, deverá ser votado na próxima semana.
Um grupo de trabalho aprovou a versão do texto de Silva no início de dezembro. A proposta proíbe que o presidente da República, deputados, governadores e outros ocupantes de cargos públicos bloqueiem usuários de visualizar suas postagens em redes sociais.
Além disso, sujeita os dados referentes a esses perfis à Lei de Acesso à Informação. O projeto determina que os provedores de redes sociais, serviços de busca e mensagens criem um órgão de autorregulação.
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