O procurador-geral da República, Augusto Aras, rebateu reportagem publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo neste domingo (6), a qual diz que, depois de 100 dias da apresentação do parecer da CPI da Covid no Senado, a PGR não abriu nenhum inquérito para investigar “os crimes do alto escalão do governo”.
Em nota, a PGR (Procuradoria Geral da República) afirma que deu andamento a todos os indiciamentos apontados pela CPI contra autoridades com prerrogativa de foro no STF e que “apurações foram judicializadas, seguem devido processo legal e não podem ser classificadas como procedimentos preliminares típicos do MP (Ministério Público)”.
A reportagem diz que após o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro, 4 ministros e outras 73 pessoas por crimes relacionados à pandemia, não há nenhum inquérito aberto para investigar os acusados com base no documento apresentado pela CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid.
O jornal diz que se instalou um clima de desconfiança no Congresso entre os senadores da CPI, explícito com a criação de um observatório para acompanhar os desdobramentos do relatório. A reportagem afirma também que os congressistas temem possível “inação” da PGR e da Polícia Federal.
A PGR informa que nenhum dos casos submetidos à apreciação do procurador-geral da República, Augusto Aras, está parado. Diz ainda que em menos de 30 dias após o recebimento simbólico do relatório, a PGR encaminhou ao STF (Supremo Tribunal Federal) manifestações referentes a todos os indiciados com prerrogativa de foro no referido tribunal.
“Isso significa que os casos foram judicializados e atualmente tramitam por meio de PETs (Petições), estando submetidas cada uma ao respectivo relator, que é o juiz natural do feito”, informa a PGR em nota.
A PGR também afirma que, apesar da lei que trata do funcionamento de CPIs estabelecer que o colegiado deve encaminhar relatório a órgãos como o Ministério Público para eventual responsabilização dos fatos apurados, os investigadores verificaram inconsistências entre o que foi informado no relatório e os ofícios que formalizaram a entrega.
“Desde então, a PGR vem atuando para solucionar o problema e garantir o acesso completo ao material com os cuidados necessários para preservar a cadeia de custódia, respeitar o devido processo legal e evitar nulidades”, diz a PGR.
Poder 360
