A sentença da 2ª Vara Federal de Foz do Iguaçu é de 29 de setembro e determina que os réus devem ressarcir R$ 17,8 milhões aos cofres públicos.
A ação é um desdobramento da Operação Pecúlio, que investigou irregularidades em obras e serviços de saúde na administração municipal de Foz do Iguaçu.
Reni Pereira foi prefeito da cidade de 2013 a 2016, quando foi afastado do cargo.
De acordo com a denúncia, a prefeitura direcionou a contratação de um laboratório em regime emergencial para realizar exames no sistema de saúde municipal.
Para isso, segundo o Ministério Público Federal (MPF), a prefeitura encerrou repentinamente as atividades do laboratório municipal em 2013, criando a necessidade de uma contratação sem licitação, direcionada a um laboratório privado.
Com a condenação, os réus também perdem os direitos políticos por oito anos e tem as aposentadorias como servidores públicos cassadas.