O vice-presidente, Hamilton Mourão, posicionou-se a favor da limitação de militares da ativa no governo. A informação foi divulgada pelo Metrópoles nesta 3ª feira (13.jul.2021). Ele é general da reserva do Exército.
Mourão disse, ao chegar ao Palácio do Planalto nesta 3ª: “A nossa legislação hoje é clara, quando um militar da ativa ocupa cargo fora da força, ele tem até 2 anos para permanecer nessa situação. Já havia uma barreira, querem colocar outra barreira, não vejo problema”.
O tema era uma PEC (proposta de emenda à Constituição) da deputada Perpétua Almeida (PCdoB/AC). A proposta é colocar na reserva, automaticamente, militares com mais de 10 anos de carreira que assumam cargo no governo. Aqueles com menos tempo de serviço seriam afastados.
A expectativa é que a PEC seja protocolada na Câmara nessa 4ª feira (14.jul). O texto tem cerca de 90 das 171 assinaturas necessárias para tramitar na Casa.
O presidente Jair Bolsonaro editou no mês passado um decreto que permite a permanência de militares da ativa no serviço público sem tempo determinado. Antes, o militar deveria ser transferido para a reserva depois de 2 anos, “contínuos ou não”.
