A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu, nesta quarta-feira (2/6), pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinou a abertura de investigação contra o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. Ele será investigado por suposta tentativa de atrapalhar a apuração sobre a maior apreensão de madeira do Brasil, feita na Operação Handroanthus.
A solicitação da PGR teve como base representação criminal formulada pelo delegado da Polícia Federal Alexandre Saraiva, então superintendente da PF no Amazonas. Na notícia-crime, Saraiva afirma que Salles dificulta fiscalização ambiental e patrocina interesses privados.
Ao pedir a abertura de inquérito ao Supremo, o Ministério Público informou quer apurar se o ministro cometeu delitos como advocacia administrativa; obstar ou dificultar a fiscalização ambiental; e impedir ou embaraçar a investigação de infração penal que envolva organização criminosa.
Na decisão, a ministra afirmou que é “imprescindível a apuração dos fatos delatados”. “Em contexto como o aqui apresentado, a investigação penal é dever jurídico do Estado e constitui resposta legítima do ente estatal ao que se contém na notícia do crime. A indisponibilidade da pretensão investigatória do Estado impede que os órgãos públicos competentes ignorem o que se aponta na notícia, sendo imprescindível a apuração dos fatos delatados, com o consequente e necessário aprofundamento da investigação estatal e conclusão sobre o que noticiado”, escreveu.