sexta-feira, 11 de dezembro de 2020

Deputados aprovam projetos que aumentam taxas dos cartórios no Paraná a partir de 2021

 

Os deputados aprovaram na tarde desta quarta-feira (9), na sessão da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep)

As novas tabelas de preços começam a valer em 2021.

Na avaliação da Ordem dos Advogados do Brasil no Paraná (OAB-PR), os custos por serviços em cartórios vão aumentar mais de 15% com a reposição da inflação e a equiparação do Valor de Referência das Custas (VRC) dos cartórios extrajudiciais ao dos cartórios judiciais.

As votações em segundo turno dos projetos e das emendas foram apertadas. Deputados também relataram dificuldade para conseguir registrar o voto online. Alguns foram apenas registrados em ata após a decisão anunciada no painel eletrônico. Esses votos não alteram o resultado.

A liderança do governo não orientou o voto dos deputados da base. Já a liderança da oposição pediu voto contrário aos aumentos. As propostas foram enviadas pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR).

O presidente da Alep, Ademar Traiano (PSDB), foi responsável pelo desempate em relação às emendas e um substitutivo geral. Uma das emendas, por exemplo, amplia o número de unidades imobiliárias que terão as custas cobradas em escritura.

O voto do presidente da Casa também desempatou e permitiu a equiparação do VRC extrajudiciais às judiciais - uma das demandas dos cartorários.

Os dois projetos com alterações devem voltar para votação em Plenário na quinta-feira (10), informou o Legislativo. Em caso de rejeição das emendas, passarão a valer as redações originais dos projetos.

As outras propostas, com as emendas rejeitadas, tiveram aprovada a dispensa de votação da redação final e vão para sanção do governador.