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A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (14), por unanimidade, determinar a soltura de todos presos do Brasil a quem foi concedida liberdade provisória condicionada ao pagamento de fiança. Segundo a decisão, a libertação é independentemente da efetivação do pagamento da fiança.
A decisão decorre de habeas corpus coletivo originado pela Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo, acolhida pela Defensoria Pública da União. E beneficiariam inicialmente os presos Leonardo Barros Nunes, Valdecy dos Santos Rodrigues, Renato Salles Natividade, Luiz Carlos Simoura, Ignacio Damasceno Junior, Francisco da Silva Bandeira, e todos aqueles que se encontram na mesma condição destes.
Enfim, a medida beneficia aqueles presos que ‘ainda se encontram submetidos à privação cautelar de liberdade em razão do não pagamento do valor, com determinação de extensão dos efeitos desta decisão aos presos a quem foi concedida liberdade provisória condicionada ao pagamento de fiança, em todo o território nacional”.
Segundo a decisão, “nos casos e que impostas outras medidas cautelares diversas e a fiança, fica afastada apenas a fiança, mantendo as demais medidas”.
Os ministros da Terceira Turma do STJ ainda decidiram que, conforme voto do ministro relator Sebastião Reis Júnior, “nos processos em que não foram determinadas outras medidas cautelares, sendo a fiança a única cautela imposta, é necessário que os Tribunais de Justiça estaduais e os Tribunais Regionais Federais determinem aos juízes de primeira instância que verifiquem, com urgência, a conveniência de se impor outras cautelares em substituição à fiança ora afastada”.
Acompanharam o voto de Sebastião Reis Júnior os ministros Rogerio Schietti Cruz, Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Antonio Saldanha Palheiro, Joel Ilan Paciornik, Felix Fischer, Laurita Vaz e João Otávio de Noronha. O julgamento foi presidido pelo ministro Nefi Cordeiro.
