domingo, 10 de junho de 2018

CNI vai ao Supremo contra tabelamento de frete



Mesmo antes do fim das negociações do governo com os caminhoneiros, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) decidiu, nesta sexta-feira (8), que vai ingressar nos próximos dias com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o preço mínimo de frete para transporte rodoviário de cargas.
A ADI elaborada pela CNI vai questionar a Medida Provisória 832, que estabeleceu preços mínimos obrigatórios para os fretes praticados no país, já que para a entidade a MP é inconstitucional por por desrespeitar a livre iniciativa e os contratos firmados , caracterizando intervenção indevida do Estado na economia.
“O tabelamento é insustentável, porque provoca prejuízos extremamente danosos para a economia, especialmente para o setor produtivo, e para a população”, afirma o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade.
Impactos
Segundo levantamentos feitos pelas associações industriais estima-se que, com o tabelamento, os fretes tiveram aumentos médios entre 25% e 65% e em algumas situações, os custos de transporte tiveram uma alta de mais de 100%.
Os efeitos da medida também devem atingir o bolso do consumidor, pois ela inevitavelmente levará ao aumento geral de preços, em função da alta dependência de transporte rodoviário do país.