Informações das investigações sobre o suposto envolvimento do governador de Alagoas, Renan Filho (PMDB), nas ilegalidades apuradas pela Operação Lava Jato foram encaminhadas ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello.
Os dados são resultantes de um dos dois inquéritos abertos pelo STF para apurar o suposto pagamento de propina da Braskem, camuflada em doação de campanha para o filho do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), relatadas por delatores da Odebrecht.
A remessa dos dados é parte do processo de “fatiamento” da investigação, porque é competência do STJ julgar governadores. E, como desde maio o STF vetou a necessidade de submeter a deputados estaduais a abertura de processos contra governadores, caberá a Renan Filho defender-se das suspeitas, caso o processo avance.
A assessoria de comunicação do STJ confirmou que há um processo tramitando em segredo de justiça, na Corte Superior, sobre o qual não pode repassar nenhuma informação.
Nos dois inquéritos contra Renan Filho, abertos em abril deste ano pelo ministro do STF, Edson Fachin, pesam suspeitas sobre doações para sua campanha de 2014, quando Renan Filho venceu a disputa pelo Governo de Alagoas.
AS ACUSAÇÕES
Em um dos inquéritos, contra os Calheiros, é relatado que o senador pediu doação de campanha para o filho, durante uma reunião em que o ex-executivo da Odebrecht, Claudio Melo Filho, entendeu ser um pedido de propina para que fosse aprovada a matéria legislativa que beneficiava contratos de energia de interesse da Braskem, no Nordeste.
"O pedido foi repassado a João Antônio Pacífico Ferreira que, atento aos interesses da empresa no ramo energético, autorizou o repasse de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), via doação oficial ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), propiciando a transferência de ao menos R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) ao filho do referido Senador", diz trecho da decisão de Fachin, em relação ao inquérito 4389/DF.
O governador de Alagoas também é citado no inquérito 4464/DF, aberto contra o senador Renan Calheiros, sobre o qual pesam os relatos de delatores da empreiteira Odebrecht, que indicam os supostos recebimentos de propina de 2,25% do total do contrato de empreiteiras que executam a obra do Canal do Sertão Alagoano; de um repasse de R$ 500 mil em dinheiro, entregues em um hotel de Maceió; e de parte dos R$ 5 milhões pagos ao senador Romero Jucá (PMDB-RR), em contrapartida à aprovação da Medida Provisória nº 627/2013 que beneficiaria subsidiárias da Odebrecht no exterior.
Outra acusação contra o senador Renan é de ter recebido R$ 2 milhões da Odebrecht, fruto de suposta atuação de Romero Jucá para obter um montante de R$ 7 milhões em propina.
A assessoria do senador Renan Calheiros divulgou a seguinte nota, em que saiu em defesa do filho: “O senador Renan Calheiros informa que o governador [Renan Filho] jamais tratou de doações eleitorais com empresas. Essa tarefa coube ao presidente do partido em Alagoas, que é o próprio senador. Acusar alguém por obra executada por governo adversário é, no mínimo, um absurdo”.
O Governo de Alagoas não se manifestou sobre o caso. Mas à época da abertura dos inquéritos, Renan Filho declarou que "todas as doações recebidas durante a campanha ocorreram dentro da lei e foram devidamente declaradas e aprovadas pela Justiça Eleitoral”.
Renan Filho recebeu e registrou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um montante de R$ 9,2 milhões somente em doações de campanha originadas de nove empresas enroladas com a Operação Lava Jato.
