O coordenador da força-tarefa da Lava Jato, procurador Deltan Dallagnol, afirmou que sua grande preocupação é que o projeto de lei contra a corrupção que será votado no Congresso não inclua medidas para evitar a prescrição dos crimes de corrupção. Dallagnol citou exemplos de casos de corrupção como o Propinoduto, no Rio de Janeiro, em que a condenação em primeira instância ocorreu em 2003, mas recursos ainda tramitam no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e crimes como o de corrupção e formação de quadrilha já prescreveram. Segundo Dallagnol, há o risco de que US$ 30 milhões sejam devolvidos aos condenados.
"As 10 medidas contra a corrupção foram elaboradas por vários especialistas, tiveram revisão da Procuradoria Geral da República e apresentadas ao Congresso, onde dormitaram em berço esplêndido. Até que a sociedade civil recolheu dois milhões de assinaturas, uma movimentação recorde, e criou-se ambiente propício para tramitar. Mas saíram todos os pontos de maior polêmica, como a regulação dos habeas corpus, tratamento de provas ilícitas. Minha maior preocupação não tem nada para gerar a celeridade dos processos", afirmou Dallagnol nesta segunda-feira, 28, na Fundação Getulio Vargas.
Diário do Poder
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