quarta-feira, 21 de dezembro de 2016

Governo publica MP que permite reajustes no preço de medicamentos

Medida provisória que permite aumentar ou reduzir os preços de medicamentos. Foto: FolhaPress

O presidente Michel Temer publicou nesta terça-feira (20) uma medida provisória que permite aumentar ou reduzir os preços de medicamentos "excepcionalmente", e não apenas no período definido para reajuste desses valores.
A medida abre espaço para que o conselho de cinco ministros vinculados à Cmed (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos) possa autorizar alterações "excepcionais" no preço a qualquer momento, e não apenas no fim de março, período em que o governo anuncia o percentual máximo permitido de reajuste definido para esses produtos.
O texto foi publicado no Diário Oficial da União. A medida gerou reação de membros da indústria farmacêutica, que temem a possibilidade de redução nos preços dos remédios.
Membros do governo, no entanto, dizem que a medida foi motivada pelo oposto: a possibilidade de aumento nos preços para estimular a produção de alguns medicamentos com valores tidos como "defasados" e em situação de desabastecimento ou baixos estoques no mercado.