O desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) Peterson Barroso Simão decretou a prisão do prefeito de São Gonçalo, Neilton Mulim, na noite de quarta-feira (28), pelo crime de desobediência de ordem judicial. Mulim não teria cumprido a determinação da Justiça para efetuar o pagamento dos salários dos funcionários da rede municipal de ensino do município da Região Metropolitana do estado.
Na decisão, o desembargador também determina que o substituto do prefeito efetue imediatamente o pagamento dos servidores. “Caberá a quem vier substituir o prefeito o cumprimento do pagamento aos professores tal como exaustivamente consta deste mandado de segurança, por determinação de dois desembargadores em diferentes momentos e que me antecederam na função jurisdicional deste litígio. Ditas decisões ficam integralmente mantidas por mim”, escreveu Simão.
O desembargador destacou ainda o desinteresse do prefeito em cumprir a decisão judicial, ressaltando que Neilton Mulim ignorou decisão do último dia 12, do desembargador Custódio de Barros Tostes, da 1ª Câmara Cível.
