quarta-feira, 28 de dezembro de 2016

Estados e municípios vão receber novos recursos da repatriação



O presidente da República, Michel Temer, afirmou que estados e municípios também serão beneficiados pela multa do novo programa de repatriação de ativos no exterior. “A União será forte somente se forem fortes os Estados e os municípios”, afirmou.  A fala dele ocorreu durante cerimônia de anúncio de investimentos em ações para a redução dos efeitos da seca e acesso à água em Alagoas. O evento ocorreu na manhã desta terça-feira (27 de dezembro). Em novembro passado, o Senado aprovou um projeto de lei que reabre o prazo para adesão ao regime especial de repatriação de recursos do exterior. Agora, o texto está sob análise da Câmara dos Deputados, devendo seguir para sanção do presidente Temer no próximo semestre.  Temer explicou que o programa de repatriação prevê o pagamento de 15% de Imposto de Renda e mais 15% de multa para trazer o dinheiro de volta ao País. Inicialmente, apenas o valor arrecadado com o tributo seria repartido. Agora, garante Temer, a multa também entrará na divisão.  Diálogo  -  O presidente ainda relatou que, com a entrada dos recursos, os governadores ponderaram também ter direito à parte da arrecadação com as multas.  “Nós do governo federal, cientes e consciente de que temos de fortalecer os Estados brasileiros, decidimos dividir as multas dos Estados. Se dividiríamos com os Estados, dividiríamos também com os municípios”, argumentou.  -  Arrecadação  -  No caso da primeira rodada de repatriação, o governo federal atendeu a reivindicação dos governadores e editou a Medida Provisória 753/2016, que partilha com os Estados e municípios os recursos arrecadados com a multa do programa de repatriação. Com isso, haverá um reforço de caixa neste fim de ano.  De acordo com a Receita Federal, foram regularizados aproximadamente R$ 170 bilhões que estavam no exterior, e não eram declarados. Com a entrada desse valor no País, o governo arrecadou R$ 46,8 bilhões, dos quais R$ 23,4 bilhões de Imposto de Renda e R$ 23,4 bilhões de multa.