A Assembleia Legislativa aprovou nesta segunda-feira, 12, cinco dos seis projetos que promovem a modernização da administração fiscal do Estado. Nesta mesma segunda, em segundo turno, os projetos receberam 154 emendas e retornaram a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para análise da constitucionalidade das alterações propostas pelos deputados.
O presidente do legislativo, deputado Ademar Traiano (PSDB), acredita que até a próxima quarta-feira (14) a votação destes projetos esteja concluída. “Nesta terça teremos uma reunião da CCJ para análise das emendas. Caso aprovadas, já incluo os projetos na pauta da sessão ordinária e faremos uma sessão extraordinária para votação em segunda e terceira discussão. Na quarta-feira pela manhã pretendo fazer uma sessão para votação em redação final”.
O presidente frisou que os temas foram amplamente discutidos e algumas das emendas apresentadas pelos parlamentares servirão para corrigir pontos acordados com as entidades de classe. “O tempo já foi suficiente para essa avaliação. O projeto foi totalmente refeito com a participação da sociedade organizada, que fez as sugestões. As emendas atendem aos interesses das entidades representativas e acredito que a oposição vai ter essa compreensão, porque a questão maior era o que poderia afetar os interesses econômicos do Estado. Como isso será corrigido com as emendas, não temos razão para postergar”, analisou Traiano.
