O governador Ratinho Junior PSD encaminhou nesta segunda-feira (20) à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) um projeto de lei que autoriza as unidades de educação em tempo integral e profissional a aderirem ao programa de colégios cívico-militares. A proposta, que modifica a lei original sobre o programa, amplia as possibilidades de organização das escolas no Paraná para o ano letivo de 2026.
Implementada pelo Governo do Estado por meio da Secretaria da Educação (Seed), a educação cívico-militar combina elementos da gestão civil com a presença de profissionais militares da reserva (inativos) na administração e na rotina escolar. O modelo começou a ser implementado no Paraná em 2020 em escolas que precisavam dar um salto educacional, com resultados positivos desde então.
Atualmente, o Estado conta com 312 colégios cívico-militares, que juntos atendem cerca de 190 mil estudantes – a maior rede do Brasil nessa modalidade, mantida mesmo após a descontinuidade do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim) pela União. As escolas cívico-militares em funcionamento no Paraná foram incluídas no modelo a partir de consultas públicas realizadas junto à comunidade.
"Esse é um modelo que atende uma solicitação de pais e professores e que se mostrou um acerto. Temos fila de solicitações e estamos trabalhando na legislação para ampliar as possibilidades do programa. O Paraná tem a melhor educação do Brasil e estamos trabalhando em ritmo acelerado para manter esse nível de excelência", disse o secretário da Educação, Roni Miranda.
Segundo o secretário, o programa tem mostrado avanços importantes na disciplina e no desempenho dos alunos, especialmente pela presença dos policiais e bombeiros da reserva que atuam como monitores nas escolas. “Nestes colégios que já possuem uma carga horária maior de aulas, queremos somar agora os benefícios do sistema cívico-militar, que é muito procurado pelos pais e mães dos estudantes”, acrescentou Miranda.
A nova regulamentação prevê que, para receber um colégio cívico-militar, o município precisa ter pelo menos duas instituições públicas estaduais. O texto também mantém o veto a escolas noturnas, CEEBJAs (Educação de Jovens e Adultos), instituições indígenas, quilombolas, conveniadas com APAE, itinerantes, de assentamentos ou com dualidade administrativa.
ACIMA DA MÉDIA – As últimas notas do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), referentes a 2023, comprovam o sucesso da metodologia cívico-militar. As unidades de ensino deste modelo obtiveram índices de 5,43 nos anos finais do ensino fundamental e de 4,75 no ensino médio, superando a média estadual. Que foi de 5,3 no ensino fundamental II e de 4,63 no ensino médio.
No comparativo com o Ideb de 2021, quando ainda funcionavam no modelo tradicional, 64% dos colégios cívico-militares elevaram a sua nota Ideb.
