O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou pela manutenção de sua decisão que suspendeu as emendas impositivas apresentadas por deputados e senadores.
O voto do ministro, relator do caso, foi inserido no plenário virtual da corte. Agora, outros magistrados avaliam se referendam a decisão liminar tomada por Dino (dada em caráter urgente) em 24 horas. Há possibilidade de pedido de vista (mais tempo para análise) ou destaque (levar o caso ao plenário físico).
“Realço que estão ocorrendo reuniões técnicas entre os órgãos interessados”, disse o membro da corte em sua manifestação.
Folha de S. Paulo
