O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (19) que o governo vai encaminhar a regulamentação da reforma tributária ao Congresso Nacional a partir de abril. Segundo ele, a pasta trabaçha na finalização do texto e, em seguida, vai encaminhar para análise do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Haddad disse acreditar que há tempo hábil para votar a proposta ainda neste ano na Câmara dos Deputados.
“Tem que aprovar até o ano que vem. Se a regulamentação da reforma tributária for agora em abril para o Congresso, e nós tivermos um bom relator designado, eu penso que é possível nós chegarmos, após as eleições, com o entendimento. Pode trabalhar no texto. Não vai ter tempo para uma audiência pública, mas pode ir trabalhando, conversando, vai depender da habilidade do relator. Mas pode ser que na Câmara, talvez, haja tempo para votar”, disse Haddad.
As declarações foram dadas após o seminário “Os caminhos para a mobilidade de baixo carbono para o Brasil”, promovido por uma instituição privada. No mesmo evento, o vice-presidente, Geraldo Alckmin, pediu atenção aos princípios da reforma tributária. “O que nós precisamos agora é, na regulamentação, ficarmos atentos aos princípios e objetivos da reforma tributária”. Alckmin acrescentou que a proposta traz eficiência econômica, desoneração de investimentos e exportação e o término da acumulatividade.
Recentemente, o ministro afirmou que o trabalho pela regulamentação está “indo muito bem” e minimizou as cobranças dos prazos para o envio do texto ao Congresso Nacional. Existem questões a serem discutidas pelo governo em áreas como alimentos, saúde e meio ambiente, e esses setores terão que se manifestar sobre o assunto.
A discussão da reforma tributária sobre o consumo se arrastou por três décadas no Congresso. A matéria foi discutida no ano passado e promulgada em 20 de dezembro. Em linhas gerais, substitui cinco tributos por um Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) Dual, formado pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de estados e municípios. Eles substituirão PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS.
A reforma cria ainda o Imposto Seletivo, que vai servir para desestimular o consumo de bens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente; mantém a carga tributária total sobre o consumo, e adota alíquota zero ou reduzida para determinados bens e serviços (cesta básica, insumos e produção rurais, medicamentos, produtos de higiene e limpeza, serviços de educação, transporte, atividades culturais e desportivas e outros).
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