Na última quarta-feira (3), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), rejeitou um requerimento apresentado pelo deputado Léo Moraes (Podemos-RO) para submeter ao plenário a Proposta de Emenda à Constituição 199/19, mais conhecida como PEC da Prisão em 2ª Instância. “O processo legislativo, diferentemente do judicial, não está jungido a prazos, de maneira que tramita de acordo com a percepção da conveniência e da oportunidade política”, justificou Lira.
A posição do presidente da Câmara confirma o abandono da proposta que determina prisão imediata de condenados à pena privativa de liberdade após decisão de 2ª instância. “Estou pessimista. Não vejo boa vontade, tampouco disposição política de setores da direita e da esquerda em votá-la”, explica o relator, Fábio Trad (PSD-MS), que há mais de um ano entregou seu parecer favorável à mudança na Constituição.
Para Trad, não há vontade política para levar o debate adiante. “Desde quando Moro e Bolsonaro se desentenderam, a bandeira foi relegada. A isto alia-se o fato de que a esquerda também não se empolga, muito ao contrário, com a causa”, disse ele ao Congresso em Foco. O texto foi apresentado pelo deputado Alex Manente (Cidadania-SP) em 2019, logo após o Supremo declarar a medida inconstitucional.
Congresso em Foco
