O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a prisão preventiva do ex-deputado federal Roberto Jefferson, presidente nacional do PTB. Jefferson está preso desde o último dia 13 sob a acusação de ameaças às instituições e à democracia.
“Diante de todo o exposto, nos termos do artigo 21, IX, do RISTF, MANTENHO A PRISÃO PREVENTIVA DE ROBERTO JEFFERSON MONTEIRO FRANCISCO, necessária e imprescindível à garantia da ordem pública e à instrução criminal e INDEFIRO os requerimentos apresentados pela defesa“, disse o ministro.
A defesa de Jefferson pedia que a prisão preventiva fosse convertida em domiciliar em razão das condições de saúde do ex-deputado. Para o ministro, porém, a prisão domiciliar é insuficiente para “cessar as condutas criminosas, ainda que cumulada com medidas cautelares diversas da prisão”, já que o presidente do partido “tem se utilizado de inúmeros meios para incorrer no comportamento ilícito”.
Segundo o ministro, está amplamente documentado que Jefferson, mesmo após ter sua prisão decretada, permanece praticando condutas criminosas “semelhantes às que ensejaram sua custódia preventiva e subsequente oferecimento da denúncia pela Procuradoria-Geral da República”.
Moraes afirma que o ex-deputado, inclusive, continua incitando a população “para que pratique crimes contras os Poderes da República – especialmente em relação ao Senado Federal e ao STF –, incitando graves agressões a Senadores da República e a Ministros do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, notadamente nos atos previstos para o próximo feriado nacional de 7/9/2021”.
“Ao destruir provas que interessariam à investigação e, posteriormente, indicar que “não aceitaria” eventual prisão domiciliar cumulada com monitoramento eletrônico, o custodiado revela, mais uma vez, seu absoluto desrespeito em relação à JUSTIÇA, o que indica que a manutenção da custódia preventiva é absolutamente necessária também para a conveniência da instrução criminal”, apontou, ainda, o ministro.
A decisão de Moraes ocorre um dia após a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentar denúncia contra o presidente nacional do PTB — sob acusação de incitação a crimes contra a segurança nacional, homofobia e calúnia contra o presidente do Senado Rodrigo Pacheco (DEM-MG).
