Um levantamento do Conselho Federal de Medicina (CFM) com base nos investimentos da União, Estados e municípios para a saúde em 2019 constatou que o gasto por habitante é de R$ 3,83 por dia. O índice tem melhorado desde 2008, quando o valor estava em R$ 3, mas o órgão avalia que o País enfrenta o subfinanciamento, problemas de gestão que dificultam o acesso à saúde e necessidade de investimento na atenção primária e na carreira de médico.
Os dados, levantados com a consultoria da ONG Contas Abertas, levaram em consideração as despesas em Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS) que são declaradas no Sistema de Informações sobre os Orçamentos Públicos em Saúde (Siops) do Ministério da Saúde. Nas três esferas, o investimento foi de R$ 1.398,53 per capita em todo o ano de 2019 ante R$ 1.094,87 em 2008. Os valores foram corrigidos pelo Índice de Preços para o Consumidor Amplo (IPCA).
Diretor de comunicação e 1º secretário do CFM, Hideraldo Cabeça diz que o investimento é insuficiente para a área, mas, para chegar a um valor adequado para o País, seria necessário considerar um conjunto de variáveis. "Não é uma resposta simples, porque não é uma regra de três. É insuficiente porque temos um cenário ruim no atendimento à população, subfinanciamento ao longo dos anos, porque praticamente não tem uma variabilidade de investimento substancial."
Cabeça diz que outros países que têm modelos assistenciais semelhantes ao Sistema Único de Saúde (SUS) fazem investimentos acima dos que são praticados no Brasil. Segundo o CFM, mesmo somando as três gestões, o porcentual da participação do gasto público em saúde ainda fica abaixo. "A gente poderia comparar com a Argentina, a despeito de ter França e Reino Unido na lista. No Brasil, é de quase 42% enquanto na Argentina é de 72%."
Por lei, a União, Estados e municípios devem destinar porcentuais mínimos dos recursos arrecadados para a área. No caso dos Estados e municípios, 12% e 15%, respectivamente. Para a União, a regra prevê 15% da receita corrente líquida mais a correção da inflação. "Em 2008, as prefeituras assumiam 29% do gasto total público, porcentual que, em 2019, alcançou 31,3%. No mesmo intervalo, no caso dos Estados, eles respondiam por 27,6% das despesas, porcentual que caiu para 26,3% no ano passado", diz o CFM. A União se manteve em torno de 43% no período.
Presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Wilames Freire diz que os municípios estão sobrecarregados. "O ente municipal não tem condições de investir mais e sofre com os impactos. Com o investimento concentrado na área da saúde, no seu custeio, deixa-se de se aplicar em outras áreas que também impactam na saúde, principalmente na área de saneamento básico. Precisamos de um maior repasse."
