quarta-feira, 16 de setembro de 2020

MPF denuncia presidente da Assembleia de Santa Catarina por esquema de R$ 2,7 milhões

MPF denuncia presidente da Assembleia de Santa Catarina por esquema de R$ 2,7 milhões

A força-tarefa da Operação Alcatraz do Ministério Público Federal (MPF) em Santa Catarina ajuizou ontem (14) mais uma denúncia, desta vez contra o presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), Julio Garcia (PSD), que é ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. Além do político, entre outros cinco denunciados estão seus familiares e um empresário acusado de atuar como seu operador financeiro do esquema de corrupção e repassar de forma oculta mais de R$ 2,7 milhões para o ex-conselheiro de contas.
Todos são acusados de lavagem de dinheiro, por ocultarem a origem, disposição, movimentação e propriedade de recursos oriundos de propinas recebidas em licitações e contratações fraudadas e de bens adquiridos com esses valores. E os procuradores da República pedem na denúncia à Justiça Federal que seja feita a reparação integral do dano, de no mínimo R$ 2.337.691,31 (em valores da época).
Os fatos criminosos objeto da denúncia envolvem vultosos pagamentos realizados pelo operador financeiro para a aquisição de bens – apartamentos, terreno e 103 vagas de garagem em prédio comercial – e outras despesas pessoais do ex-conselheiro e de seus familiares, com recursos oriundos de contratações e licitações fraudadas pela organização criminosa.
A Operação Alcatraz foi deflagrada em maio de 2019 contra esquema de fraudes em licitações, desvio de dinheiro e superfaturamento de contratação de mão de obra terceirizada e serviços de tecnologia firmados com órgãos do governo de Santa Catarina.
Conta da propina
Segundo a denúncia, o ex-conselheiro mantinha uma verdadeira “conta corrente” com o operador financeiro denunciado que, por meio de uma planilha, controlava o ingresso de propinas pagas pelos prestadores de serviços do estado e os repasses realizados ao ex-conselheiro, tanto em espécie quanto por meio do pagamento de despesas pessoais, inclusive de seus familiares, especialmente para aquisição de imóveis.
Entre os repasses realizados por esse operador financeiro com recursos oriundos de propinas, foram ainda identificadas doações para entidades assistenciais e eventos esportivos, pagamentos realizados para assessores e motoristas particulares e pagamentos de viagens para o exterior, buffet de luxo servido em sítio do ex-conselheiro, despesas com veículos e aquisição de móveis de luxo e até mesmo possíveis pagamentos realizados a uma jornalista, que veiculava matérias favoráveis ao ex-conselheiro.
Segundo o que foi apurado até o momento, esses repasses ocultos do operador financeiro para o ex-conselheiro somam mais de R$ 2,7 milhões.
Influência política
As investigações revelaram que o ex-conselheiro e deputado Julio Garcia “se insere justamente no ápice do núcleo dos agentes públicos [da organização criminosa], responsáveis por viabilizar as fraudes nos processos licitatórios e os desvios de recursos públicos”, a partir de sua “inegável influência política no estado de Santa Catarina”, que “lhe permitiu, durante todos esses anos em que ocupou cargos públicos no estado, articular uma extensa e complexa máquina de fraudes, desvios e corrupção espraiada pela administração pública catarinense”.
Julio Garcia é acusado de usar esse forte poder político para fazer diversas indicações políticas para cargos públicos no estado de Santa Catarina, nas várias esferas e poderes. Em contrapartida, esses apadrinhados, ocupantes de cargos públicos, segundo a denúncia sob as orientações e determinações do ex-conselheiro, “promoveram os mais variados interesses de seus corruptores, viabilizando contratos milionários com órgãos e entes estatais, tudo em troca de vultosas vantagens econômicas indevidas – propinas, em claro português –, gerando significativo incremento patrimonial para diversos dos agentes públicos e políticos envolvidos”.
Entre os apadrinhados do ex-conselheiro está um ex-secretário-adjunto de Administração, já denunciado e réu em diversas ações penais no âmbito da Operação Alcatraz, entre outros crimes, por fraudar diversas licitações e contratações públicas, em especial da Secretaria de Estado da Administração.
Todos os valores de propina que foram objeto de lavagem são oriundos de licitações e contratações fraudadas – e em muitos casos também superfaturadas – realizadas até 2018, em gestões anteriores do governo estadual, período em que a atuação da organização criminosa se espalhou por vários órgãos e entes da administração pública catarinense.
A nova denúncia proposta na Justiça Federal de Florianópolis é assinada pela subprocuradora-geral da República Samantha Chantal Dobrowolski e pelos procuradores da República Alisson Campos, Carlos Humberto Prola Junior, Douglas Guilherme Fernandes e Mário Sérgio Ghannagé Barbosa, que compõem a força-tarefa que trabalha nas investigações da Operação Alcatraz. (Com informações da Assessoria de Comunicação Social do MPF em Santa Catarina)